Durante o período de eleições, uma alta demanda de trabalhadores e terceirizados acontece em todo o país para desempenhar diversas funções como: distribuição de adesivos, confecção de bandeiras, entrega de panfletos e santinhos e vários outros tipos de trabalhos relacionados a campanhas políticas. Caso você tenha interesse em trabalhar nas eleições ou aparecer uma oportunidade de trabalho na campanha eleitoral é bom ficar ciente dos seus direitos como cidadão para não ser explorado.
O que a legislação trabalhista diz sobre a contratação de trabalhadores em período eleitoral?
Embora a Lei 9.504/97 que regulamenta as normas e regras eleitorais em seu art. 100 prediz que a contratação de pessoal para qualquer prestação de serviço temporário não gera vínculo empregatício entre o partido e os colaboradores, ao olhar a jornada desses trabalhadores, pode-se concluir que as relações são mais complexas.
Na maioria das vezes, os contratados ficam expostos grande parte do dia ao sol em locais movimentados e em pé durante toda a jornada de trabalho. Confrontando isso com o artigo 3° da CLT, que destaca as características de pessoalidade, continuidade, onerosidade e subordinação, pode-se enquadrar esse como um tipo de vínculo empregatício temporário.
Por outro lado, quando o trabalhador é contratado para trabalhar no processo eleitoral propriamente dito, como mesários e outros colaboradores, o funcionário possui a prerrogativa legal de folga remunerada dobrada. Ou seja, a lei prevê uma folga compensatória por todo esse trabalho realizado nos dias das eleições que deve ser respeitada pelas empresas sob a perspectiva trabalhista de Justiça Eleitoral.
Por fim, é importante lembrar que o voto é secreto e de maneira alguma a empresa pode induzir os seus colaboradores a votar em determinados candidatos. Caso essa prática seja comprovada, pode ser motivo de judicialização. E também, a ausência ao trabalho para estar em dias com suas obrigações eleitorais não pode ser descontada do salário. Caso isso aconteça com você, entre em contato com um advogado trabalhista para saber dos seus direitos.
Você sente que está sendo enganado pela sua empresa ou o seu chefe te obriga a aceitar condições irregulares de trabalho?
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