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Com a Nova Medida Provisória, o empregador poderá alterar o regime de trabalho presencial para teletrabalho ou trabalho remoto, além de determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos.
A Medida Provisória 1109/22, dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores, para a preservação do emprego e o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. O empregador poderá alterar o regime de trabalho presencial para teletrabalho ou trabalho remoto, além de determinar o retorno...
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