A Medida Provisória 1109/22, dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores, para a preservação do emprego e o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. O empregador poderá alterar o regime de trabalho presencial para teletrabalho ou trabalho remoto, além de determinar o retorno...Read More

Os Ministros de Estado do Trabalho e Previdência e da Saúde assinaram a portaria (MTP/MS nº14, de 20/01/2022) que reduz o tempo de afastamento de funcionários em razão da Covid-19. Segundo o texto, o período de isolamento foi alterado de 15 para dez dias para os trabalhadores com casos confirmados, suspeitos ou que tiveram contato...Read More